O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes marcou para dezembro os interrogatórios do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e de outros 21 réus que respondem a uma ação penal por supostos crimes ambientais, corrupção, organização criminosa e favorecimento a madeireiras que atuavam na Amazônia durante o governo Bolsonaro. Todos os acusados rejeitam as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
As oitivas ocorrerão por videoconferência e integram a etapa final do processo, que reúne ex-membros do alto escalão do Ministério do Meio Ambiente, dirigentes do Ibama, servidores e empresários envolvidos em decisões que teriam flexibilizado ou fraudado normas de exportação de madeira. Entre os nomes apontados estão Eduardo Bim, ex-presidente do Ibama, e Olivaldi Azevedo, ex-diretor do órgão.
O caso está sob análise do STF porque os fatos atribuídos aos réus teriam ocorrido enquanto ocupavam cargos do Executivo federal. Diversas investigações abertas originalmente na Justiça Federal do Pará e em Altamira foram reunidas no STF devido à conexão entre personagens e condutas. A própria Justiça Federal do Pará já havia tornado Salles réu em 2023, ocasião em que ele classificou a denúncia como absurda e afirmou que a acusação “ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito”.
Como a denúncia foi recebida na primeira instância, Moraes determinou o aproveitamento dos atos válidos e avançou para a fase de instrução. Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa, facilitação de contrabando, advocacia administrativa qualificada, fraude em fiscalização ambiental, corrupção ativa e passiva, prevaricação e violação de dever funcional.
Para o MPF, os investigados teriam atuado de forma articulada para reinterpretar regras do Ibama, afrouxar exigências técnicas e favorecer empresas alvo de apurações nos Estados Unidos por comércio ilegal de madeira. A denúncia também cita pressões internas sobre servidores e documentos emitidos sem a regularidade necessária. A PF apontou ainda mensagens sugerindo pagamento de vantagens indevidas.
As audiências com testemunhas começam em 1 de dezembro e se estendem até o dia 5. Os réus serão ouvidos entre 9 e 12 de dezembro. Ao final dessa etapa, Moraes abrirá prazo para alegações finais antes de o caso ser julgado na Primeira Turma do STF, responsável por decidir sobre eventual condenação ou absolvição dos 22 acusados.
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