Ministro da Cidadania anunciou no dia 19 a suspensão do programa, mas desautorizou a medida no dia seguinte, 20. Diante da incerteza, governadores do Nordeste e Norte do País recorreram ao STF
Em meio a pandemia do novo coronavírus, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (23) uma liminar que suspende cortes no programa Bolsa Família e a garantia uniforme para liberação de novos beneficiários. A decisão foi tomada após, no dia 19 de março, o governo anunciar redução em 158.452 o número de famílias atendidas pelo programa, sendo 96.861 (61%) estão na região Nordeste.
Prevendo um colapso econômico e agravamento da pobreza nas regiões Norte e Nordeste do país, os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, recorreram da redução de verbas de combate à pobreza ao STF sob a alegação de que a diminuição dos recursos tira a efetividade do programa. De acordo com os governadores, em março, além das restrições a novos registros, os cortes podem impactar diretamente na sobrevivência das famílias.
A explicação do Ministério da Cidadania, Onyx Lorenzoni, sobre os cortes é de que 185 mil famílias foram incluídas, mas outras 330 mil foram retiradas por terem ultrapassado a linha de renda para serem beneficiados. No entanto, no dia 20 de março, dia seguinte do anuncio dos cortes, Onyx havia revogado a decisão de suspensão dos benefícios do Bolsa Família.
Após a decisão do STF, o ministro da Cidadania usou seu perfil oficial no Twitter para explicar as medidas previstas na portaria assinada e publicada no dia 20, onde bloqueios, suspensão e cancelamentos de benefícios e da averiguação e revisão cadastral fica suspenso por 120 dias. Essa decisão levou à inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários no programa, após o ministério ter admitido cortes no programa este mês. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23), Onyx Lorenzoni ainda garantiu 14,3 milhões de famílias estarão no Bolsa Família no mês de abril.
O governador da Bahia, Rui Costa, comemorou a vitória no STF. “Significa que milhares de famílias do Nordeste voltam a receber seu recurso, garantindo alimentação dos seus filhos nesse período de crise”, declarou o governante baiano.
Desde o reconhecimento da pandemia do covid-19 medidas da equipe do presidente Jair Bolsonaro são anunciadas em um dia e revogadas no outro, como aconteceu com o artigo 18, da MP 927/20, que permitia suspensão de salário por até 4 meses. Com a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, fica assegurado o repasse de verbas e manutenção do programa, mesmo diante da instabilidade política e de decisões do governo Federal.
