Na última quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o governo federal deverá realizar uma série de ações de preservação do meio ambiente, na Amazônia. A intenção da decisão dos ministros é de que a taxa de desmatamento no bioma para 3.925 km anuais até 2027, e a zero até 2030.
Durante o julgamento, decidido por 8 votos a 3, os ministros também negaram o pedido de reconhecimento de violação massiva de direitos fundamentais na política ambiental brasileira. Isso porque os magistrados acreditam que o Estado brasileiro está em um processo de retomada de proteção do bioma amazônico, que ainda não está concluído.
De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), o desmatamento na região caiu cerca de 60%, de 198 km² para 79 km², em janeiro deste ano.
O processo começou em 2022, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro, e pedia um plano de combate ao desmatamento e queimadas do bioma. No governo atual, a comando do presidente Lula, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) está em andamento.
Parte da decisão dos ministros também inclui a liberação de créditos ordinários ao Orçamento para garantir recursos para as ações, e o monitoramento delas pelo Poder Judiciário.
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