STF adia julgamento do Marco Temporal sobre terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da agenda do órgão o julgamento do Marco Temporal sobre as terras indígenas. A decisão foi do ministro e presidente do Supremo, Luiz Fux, e, com isso, a pauta que estava prevista para 23 de junho, não tem nova data para o andamento do caso. 

A audiência começou em agosto de 2021 e decide se os povos indígenas só podem reivindicar demarcação de terras ocupadas antes da Constituição de 1988, assim, batizado de Marco Temporal. Até o momento, o ministro e relator do processo, Edson Fachin, votou contra a aplicação do Marco – sendo a favor da causa dos povos originários – e o ministro Nunes Marques votou a favor. Desde 15 de setembro do ano passado o julgamento está parado devido a um pedido de vista (mais tempo para análise dos autos), apresentado por Alexandre de Moraes.

O início do debate na justiça foi em 2013, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu a reintegração em parte da reserva indígena Ibirama-Laklãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, o que já havia sido julgado pela Justiça de Santa Catarina, em 2009. A Fundação Nacional do Índio (Funai) recorreu da decisão na instância superior, e ela foi direcionada para o Supremo Tribunal Federal. 

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Em abril de 2022, aconteceu o Acampamento Terra Livre, em Brasília, com a participação de 8 mil indígenas. No mesmo período que o Congresso Nacional e o Governo Federal discutiam as votações de projetos que violam os direitos dos povos originários. Por dez dias, os povos indígenas trouxeram tradições, cantos e palavras de ordem para denunciar a “política anti-indígena do atual presidente”.

Além disso, dois dias antes da audiência do STF em 26 de setembro de 2021, foi realizada uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto contra o Marco que seria votado. Cerca de 6 mil indígenas, de 170 povos, estiveram envolvidos na ação. Na ocasião, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) entregou ao Supremo uma carta com 160 mil assinaturas contra o Marco Temporal.