O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física, mantendo a isenção do tributo para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 3.036. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e só ocorreu após a oposição desocupar o plenário da Casa, o que permitiu a retomada das sessões deliberativas.
O espaço estava ocupado por senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão domiciliar do ex-mandatário. O grupo bloqueou a realização de votações por dois dias consecutivos, inviabilizando a análise de projetos e medidas provisórias em tramitação.
O texto aprovado hoje não é o mesmo da proposta que pretende isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil. Esse projeto ainda precisa ser discutido na Câmara, e está sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Com a liberação do plenário, a proposta foi votada rapidamente, já que havia prazo para que a medida provisória que originou o texto não perdesse validade. O projeto mantém, de forma definitiva, a faixa de isenção do Imposto de Renda em até dois salários mínimos e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A correção da tabela busca acompanhar o reajuste do salário mínimo e evitar que trabalhadores com menor renda sejam penalizados com descontos proporcionais maiores.
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Paralelamente, tramita no Congresso uma nova proposta que pretende ampliar a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas ainda não há previsão para sua votação. Enquanto isso, a aprovação desta proposta garante a continuidade da política de isenção parcial, com impacto direto na base de contribuintes de menor renda.
Parlamentares da base governista defenderam a votação como medida de proteção fiscal para a população, enquanto líderes da oposição afirmaram que o protesto cumpriu seu objetivo político, mas que a pauta econômica não deveria ser prejudicada. A liberação do plenário permitiu que o projeto fosse votado antes do vencimento do prazo da medida provisória.
