RJ registra aumento da informalidade entre empregadas domésticas, afirma instituto 

De acordo com o Instituto Doméstica Legal, as empregadas domésticas cariocas ainda amargam um alto índice de informalidade, intensificado pela pandemia de covid-19, há quase dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, conhecida como a PEC das Domésticas. Segundo o estudo, o estado do Rio perdeu 46 mil postos de trabalho doméstico na comparação entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período de 2021. O estado também registrou aumento da informalidade, de 72,42% para 76,80%, e redução da formalidade, de 27,58% para 23,20%. 

Ainda de acordo com Mario Avelino, presidente da entidade, foram 659 mil postos de trabalho a menos no país. “Muitos empregadores perderam suas rendas também, fecharam seus negócios. Aumentou muito o número de diaristas, que não são profissionais informais e, sim, autônomas. O home office acabou proporcionando a troca de uma empregada mensalista por uma diarista. Já a informalidade nos preocupa, já que em uma ação trabalhista, o empregador vai ter sérios prejuízos.” 

Leia também: 65% das trabalhadoras domésticas não receberam hora extra trabalhada, revela estudo

Avelino também reforça que o patrão que não cumpre com as obrigações trabalhistas pode ter complicações, principalmente, uma ação trabalhista, além de poder pagar multas com juros e correção monetária. “O empregador doméstico que não assina a carteira da empregada tem que arcar financeiramente com todos estes pontos citados em uma ação que ele perdeu. Quem tem a empregada formalizada e regularizada não precisa se preocupar caso sua empregada precise de algum desses benefícios, pois o responsável pelos custos é a Previdência Social.” 

Vale lembrar que no final do ano passado um levantamento realizado pela Plano CDE, a pedido da marca de produtos de limpeza Veja, revelou que 65% das profissionais entrevistadas informaram não receber hora extra trabalhada neste ano. Além disso, 82% das diaristas e 63% das mensalistas informaram que não recebem férias ou 13º salário, exigência da Lei Complementar 150, a PEC das Domésticas, de 2015. Outro ponto levantado por elas é que 69% das entrevistadas contratadas mensalmente têm valor descontado no final do mês, se faltarem ao trabalho algum dia.