A projeção do governo federal indica que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, prevista para rendimentos de até cinco mil reais a partir de 2026, alcançará aproximadamente 65 por cento dos professores da educação básica. A estimativa foi apresentada durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, que debate o projeto de lei que pretende zerar o IRPF para todos os trabalhadores do magistério da educação infantil ao ensino superior.
O tema ganhou destaque porque o PL 165 de 2022 propõe isenção integral para professores em qualquer etapa do ensino. Representantes do Ministério da Educação ponderaram, no entanto, que a medida enfrenta entraves significativos.
Armando Simões explicou que a arrecadação do imposto paga por servidores estaduais e municipais pertence aos próprios estados e municípios, o que poderia resultar em forte impacto fiscal local. Ele também lembrou que um quarto da arrecadação do Imposto de Renda é direcionado obrigatoriamente para a educação, reduzindo recursos destinados ao financiamento das políticas do setor caso a isenção avance.
Segundo ele, criar um benefício tributário exclusivo para uma categoria poderia provocar pressões de outras áreas, como saúde e segurança pública, dificultando a sustentabilidade da política. Simões citou ainda que o artigo 150 da Constituição impede tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, inclusive quando a diferenciação ocorre devido à ocupação profissional. De acordo com sua análise, uma isenção total acabaria favorecendo sobretudo docentes do ensino superior, cuja remuneração média ultrapassa onze mil reais segundo o Dieese, tornando o benefício regressivo.
Durante o debate, um representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, defendeu que a valorização salarial deveria ser o ponto central. Ele lembrou que muitos professores não recebem o piso nacional de quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos. Martins sugeriu que, caso a isenção avance, ela também contemple aposentados e seja limitada a rendimentos de até dez mil reais.
O relator Maurício Carvalho afirmou que todas as contribuições serão avaliadas. “O objetivo é encontrar soluções que realmente façam diferença para quem está em sala de aula. Quando um país valoriza seus professores, melhora a qualidade do ensino, fortalece a economia e constrói um futuro melhor”, disse o deputado em sua manifestação durante a audiência.
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