Mulheres negras são maioria na área
O número de trabalhadores domésticos com carteira assinada caiu 18,1% entre 2015 e 2024. Os dados são do Sumário Executivo da RAIS/eSocial, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quinta-feira (15). O documento também mostra que mulheres e pessoas negras são a maioria na área.
O país tinha 1,64 milhões de trabalhadores domésticos com carteira assinada em 2015, mas caiu para 1,34 milhão em 2024, houve redução significativa se considerar que passaram 10 anos. Mas chama atenção o perfil desse trabalhador, que são mulheres, negras e que mais 67% delas trabalham mais de 41 horas semanais.
As mulheres eram 90,52% em 2015, em 2024 ainda são maioria, representando 88,84%. Em 2015 os aproximadamente 68,5% dos trabalhadores domésticos com vínculo tinha uma jornada de trabalho acima de 41 horas semanais, em 2024 aproximadamente 67,5% das trabalhadoras domésticas trabalhavam mais de 41 horas por semana.
Os trabalhadores domésticos pardos com vínculo em 2015 eram 37,26% e os pretos eram 13,26%, totalizando 50,52%. Já em 2024 os pardos com vínculo são 40,81% e pretos são 13,6%, resultando em 54,41% negros com vínculo no último registro. Enquanto brancos com vínculo eram 49,26% em 2015 e em 2024 são 45,21%. Ou seja a formalização do vínculo cresceu entre os negros.
Confira os serviços que mais tem trabalhadores domésticos em 2024:
- Empregado doméstico nos serviços gerais: 1.031.753
- Babá: 122.771
- Cuidador de idosos: 77.676
- Empregado doméstico faxineiro: 24.660
- Motorista de carro de passeio: 19.841
- Outras: 18.895
- Cozinheiro do serviço doméstico: 16.869
- Empregado doméstico arrumador: 14.810
- Jardineiro: 7.404
- Mordomo de residência: 3.486
- Técnico de enfermagem: 2.017
- Chefe de Cozinha: 1.351
- Lavadeiro, em geral: 570
- Auxiliar de enfermagem: 499
- Passador de roupas, à mão: 482
- Enfermeiro: 425
- Atendente de enfermagem: 277
Total de 1.343.787 trabalhadores no setor. A remuneração média dos profissionais é de R$1.821,14. Para conferir o estudo completo, clique aqui.
Direitos e a Reforma Trabalhista
O recuo de trabalho doméstico formal pode ser encarado como um retrocesso, já que o Brasil teve avanço nos direitos conquistados pela domésticas durante os últimos 15 anos.
A Reforma Trabalhista não alterou diretamente a legislação específica dos empregados domésticos, que continua regida pela Lei Complementar nº 150/2015. No entanto, ela contribuiu para um ambiente de maior flexibilização e informalidade, que pode ter desestimulado ainda mais a formalização dos vínculos domésticos, especialmente em um cenário de crise econômica e retração do consumo das famílias.
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A deputada federal Benedita da Silva teve papel central e histórico na transformação das relações de trabalho doméstico no Brasil, sendo uma das principais vozes na defesa da dignidade e dos direitos das trabalhadoras domésticas. Mulher negra, ex-empregada doméstica e militante desde a redemocratização, Benedita levou sua trajetória pessoal para o centro do debate político, articulando ao longo de décadas a ampliação de direitos para uma categoria historicamente invisibilizada.
Sua atuação foi decisiva na criação e aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013, que equiparou os direitos das domésticas aos demais trabalhadores, e especialmente na articulação da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou esses direitos e tornou obrigatória a formalização do vínculo empregatício, o pagamento de FGTS, hora extra, adicional noturno e outros benefícios. A lei não apenas corrigiu uma dívida histórica com milhões de mulheres negras e pobres, mas também consolidou Benedita como símbolo de uma conquista coletiva construída a partir da base.
