A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que obriga escolas tanto da rede pública como privada do ensino básico a ter serviços de segurança armada. A votação ocorreu na última sexta-feira (10). A medida altera a lei que regulamenta a atividade da segurança privada (Lei nº .102/83).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Delegado Caveira (PL-PA). O texto seguirá em caráter conclusivo para as comissões de Educação, de Constituição e Justiça e da Cidadania, caso não haja divergência na votação entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciar a matéria, não precisará passar pelo plenário.
Entre as alterações no que tiveram no texto original, foi adicionado dispositivo para que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, e que eles envolvam promoção de valores cívicos e sociais.
De acordo com o texto, os agentes de segurança pública que trabalham em escolas passarão por curso de gerenciamento de crises para aperfeiçoamento em segurança escolar, que contará com a participação de especialistas em segurança pública e educação.
O relator Ismael Alexandrino entende que a inclusão de cursos específicos de gerenciamento de crises e a participação de especialistas em segurança pública e educação na formação desses profissionais “fortalecerá ainda mais a qualidade dos serviços prestados”, afirmou.
Violência nas escolas teve aumento de 50% em 2023 no Brasil , em outubro houve ataque a tiros em escola que deixou uma aluna morta e três feridos, em São Paulo , em junho um Ex-aluno invadiu escola e atirou contra alunos em Cambé, no Paraná, mas houve um caso que teve grande repercussão e levantou o debate sobre armas nas escolas em que um Homem invadiu creche e matou quatro crianças em Blumenau (SC).
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