Nesta quarta-feira (24), a Comissão Mista criada no Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória (MP) que criou a estrutura de ministérios do governo Lula (PT) aprovou um parecer que favorece uma proposta que tira a força dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
O primeiro deixa de ser responsável por uma série de atribuições, e o segundo perde a responsabilidade sobre o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas. Ainda é necessário que Câmara e o Senado também votem sobre a MP Nº 1.154/23, mas as ministras Sonia Guajajara e Marina Silva já se manifestaram e criticaram as mudanças.
Nesta quinta-feira (25), a ministra do Meio Ambiente afirmou que o governo continuará dialogando para impedir a retirada de atribuições da pasta. “No caso do Marco Temporal (das Terras Indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, disse durante um evento em Brasília.
Ela, que respeita a soberania do poder do Congresso, defende também que o executivo pode se organizar da maneira que achar melhor, e lamenta o resultado da votação. “Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro”, pontuou.
Com a decisão, a demarcação de terras é de competência do Ministério da Justiça. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento público obrigatório para todo tipo de propriedade rural, que é usado para mapear a grilagem de terras e controlar as áreas desmatadas, agora é de responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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Além da perda do CAR, o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, também deixará de ter o controle do o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), que integrarão o Ministério das Cidades.
E para completar, a gestão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que, segundo a proposta, passará a ser feita pela pasta de Integração e Desenvolvimento Regional.
Agora, a MP tem até a próxima semana para seguir com a discussão e aprovação do texto tanto para a Câmara quanto para o Senado para não perder a validade, já que as Medidas Provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias.
Resposta dos Ministérios Afetados
Por meio de uma nota publicada na página oficial da pasta dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara afirma que a decisão não trata os povos originários “com a devida importância e relevância que merecem, respeitando a Constituição Federal de 1988”, indo contra a decisão do Governo Federal. O pronunciamento também diz que as emendas aprovadas mostram que os indígenas “seguem sendo vítimas de todo o tipo de violência, desde a física ao apagamento social e cultural”.
“Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas. Somente territórios indígenas protegidos e demarcados podem garantir ao Brasil e ao mundo uma alternativa para conter a emergência climática”, finalizou.
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Antes do texto ser aprovado, a ministra Marina Silva já havia demonstrado seu descontentamento com a decisão do Congresso. “Se nós destruirmos a legislação ambiental brasileira, as janelas de oportunidade serão fechadas. Porque nesse momento, não basta a credibilidade do presidente Lula, não basta a ministra de Meio Ambiente, o mundo vai olhar para o nosso arcabouço legal”, escreveu a ministra em suas redes sociais.
