Movimentos sociais recusam PL que tenta derrubar uma resolução do Conanda, o órgão que define diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes e detalha como deve ser o atendimento de meninas vítimas de violência sexual que buscam o aborto permitido pela legislação. Ao menos nove capitais brasileiras registram, nesta terça-feira (11), protestos contra o PDL 3/2025, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
A votação aconteceu no dia 5 de novembro e terminou com 317 deputados a favor e 111 contra. O projeto segue agora para o Senado. Caso seja aprovado novamente, as diretrizes do Conanda, aprovadas em dezembro do ano passado, deixam de valer, o que pode dificultar ainda mais a realização do procedimento por menores de 14 anos que engravidaram após estupro. No país, a interrupção da gestação é autorizada em situações de anencefalia fetal, violência sexual ou risco de morte para a gestante.
Estudo da FVG conclui que o aborto ilegal penaliza mais as crianças e adolescentes negras, que se baseou em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou que em 2022, foram registrados 74.930 casos de estupro.. A maioria das vítimas (61,4%) de tais casos tinha até 13 anos . O estudo indica ainda que as crianças e adolescentes negros são as principais vítimas da maior parte dos estupros, representando 60% do total.
Os atos que acontecem nesta terça foram convocados por organizações feministas e redes estaduais que defendem a legalização do aborto. Representante da campanha Criança Não é Mãe, Laura Molinari, da entidade Nem Presa Nem Morta, afirma que o grupo acompanha o avanço do projeto desde setembro.
Ela conta que a campanha enviou carta aos parlamentares e criou um abaixo-assinado virtual no change.org, que já passou de 45 mil adesões. “Infelizmente aprovaram a urgência [do projeto] e, na sequência, o mérito na Câmara, apesar de ser um projeto que fere a legislação brasileira”, disse em entrevista ao ICL.
Setores contrários ao PDL têm chamado o texto de “PDL da pedofilia”. Eles afirmam que a lei considera estupro qualquer relação com menores de 14 anos, e que essas meninas são maioria entre as vítimas de violência sexual.
Os protestos desta terça acontecem em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Belém, Florianópolis, Vitória e Curitiba, com concentração em locais como Cinelândia, praça Sete e Esquina Democrática.
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