A ocupação de uma fazenda no interior de São Paulo marcou o início das mobilizações da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra nesta segunda-feira (9). Cerca de 400 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entraram na fazenda Santo Antônio, localizada em Presidente Epitácio, no Pontal do Paranapanema, para denunciar a política de regularização fundiária do estado e exigir que terras públicas sejam destinadas à reforma agrária.
A área ocupada tem cerca de 1.675 hectares e é considerada terra devoluta, pertencente ao Estado. Mesmo assim, permanece sob exploração privada voltada à pecuária extensiva. O MST afirma que o imóvel está sob posse de duas fazendeiras ligadas a um grupo interessado em processos de regularização fundiária que somam cerca de 6.610 hectares no estado.
Após a ocupação, o MST informou ao Brasil de Fato que a Polícia Militar bloqueou o acesso à propriedade, impedindo entradas e saídas de pessoas, “numa tentativa de intimidar a luta das mulheres sem terra, deixando mulheres e crianças sem comida e água no acampamento”. O governo de São Paulo informou que a Polícia Militar foi acionada e que, após diálogo, as manifestantes deixaram o local “de forma pacífica”.
A mobilização integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, realizada entre 8 e 12 de março em diferentes regiões do país. As ações denunciam a paralisação da reforma agrária e criticam medidas que, na avaliação do movimento, ampliam a concentração de terras.
Entre os principais alvos de crítica está a Lei Estadual nº 17.557/2022, conhecida como “lei da grilagem”. Sancionada na gestão de Rodrigo Garcia e prorrogada pelo governo de Tarcísio de Freitas, a norma permite a negociação de terras públicas com descontos que podem chegar a 90% do valor de mercado.
A Lei 70.207, promulgada em dezembro de 2025, ampliou o alcance da legislação ao retirar a exigência de medição e demarcação realizadas pela Fundação Itesp durante processos de regularização de terras devolutas.
A constitucionalidade da norma é analisada pelo Supremo Tribunal Federal. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, ainda sem data para julgamento.
O governo de São Paulo informou que cerca de 200 mil hectares foram regularizados desde 2023 com base na legislação. Movimentos de luta pela terra estimam que, se essas áreas fossem destinadas à reforma agrária, mais de 33 mil famílias poderiam ser assentadas no estado, que atualmente possui pouco mais de 20 mil famílias assentadas.
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