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OAB aprova cotas raciais e paridade de gênero para as próximas eleições internas

View of a woman's hand holding the law license identification book for Brazil. The (OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Carteira de Identidade de Advogado)

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André Costa é conselheiro da OAB federal e autor da proposta – Foto: Arquivo pessoal

Em uma reunião, realizada nesta segunda-feira (14), os Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a cota de 30% de negros e a paridade de gênero para as próximas eleiçoes da classe. Efetivamente, as chapas que concorrerão nos pleitos de 2021 deverão ter 50% de mulheres e 30% de negros. 

Na mesma reunião, os conselheiros aprovaram ainda a proposta de cotas de cargos para pessoas negras. A princípio, seria fixada 30% das vagas, mas foi aprovado 15%. Em nota, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB lamentou o percentual aprovado e ressaltou que este número é insuficiente, dada a representatividade necessária para negros dentro da Ordem. “Estamos diante de um momento histórico e a OAB Nacional pode cumprir um papel importante na vanguarda da garantia de equidade racial em seus quadros, servindo de farol para todo sistema de Justiça”, afirmou a nota. 

Vitória, ainda que tímida

Segundo a advogada Especializanda em Direitos Humanos e relações Étnicos Raciais e membro da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, Cristina Tadielo, é uma vitória para a negritude, mesmo com muitas batalhas a enfrentar. “Talvez este seja o início de um novo caminho. A gente vive em um sistema secular de estruturação segregatória. Muitas barreiras têm que ser rompidas. Trata-se de questões de princípios fundamentais de direitos humanos e não somente de regras legais a serem impostas de cumprimento duvidoso”, afirmou. 

Ainda de acordo com Tadielo, mesmo que pareça pouco, as cotas, de paridade de gênero e raciais são primeiros passos para a melhoria de todo um sistema. “Acredito que há um longo caminho a percorrer. Existem questões históricas deformadas quanto à raça, gênero e demais que precisam ser arguidas com o efetivo conhecimento e representatividade. Não tínhamos nada, agora temos um pouco. Não podemos parar por aí. Vamos seguindo na luta, fazendo valer cada percentual alcançado na efetivação do que chamamos de igualdade”, finalizou.

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