A ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara, reafirmou seu posicionamento e do ministério contra a minuta apresentada na Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende a autorização da mineração nos territórios dos povos originários. “Não resultou de construção conjunta“, diz a ministra. O prazo para encerrar os trabalhos de conciliação debatidos na comissão terminam nesta segunda-feira (24), por determinação do ministro Gilmar Mendes, que participa da Comissão.
Aproposta é que a minuta seja inserida no projeto que substituiria a já aprovada Lei 14.701, conhecida como “Lei do Marco Temporal”. Em seu perfil no Instagram Sonia aponta que mineração é uma atividade que possui um alto potencial de danos à saúde, ao meio ambiente e ao modo de vida dos povos originários.
O posicionamento da minsitra foi confirmado em nota do Ministério dos Povos Indígenas. “Reafirmamos nosso posicionamento contrário à inclusão do tema da mineração na minuta, cujo conteúdo não resultou de construção conjunta. Vale ressaltar, ainda, que existem outros pontos que geram severa preocupação, sobretudo nos aspectos relativos ao procedimento demarcatório, ao direito de retenção por ocupantes não indígenas enquanto não indenizados e à desocupação forçada de indígenas em caso de conflitos, entre outros“, disse o ministério.
Segundo a ministra, a deputada Célia xakriaba que foi impedida de sentar-se à mesa de discussões, mesmo sendo suplente, e mesmo depois de participar de mais de 80% das reuniões realizadas até essa novidade ser apresentada. Diante disso, a ministra Sonia afirmou que “qualquer debate acerca do tema deve ser feito com o devido respeito e autodeterminação dos povos ‘indígenas e ao direito de decidir pela prevalência de seu modo de vida em face de qualquer interesse econômico“.
Entenda a proposta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de inco ações do Marco Temporal, e participa da discussão de um texto criado a partir de um processo de conciliação iniciado em agosto do ano passado entre representantes dos povos originários, representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A minuta apresentada pelo gabinete do ministro regulamenta a lavra de recursos minerais em terras indígenas que, pela proposta, deve ser realizada “no interesse nacional” e por prazo determinado, com a a necessidade de autorização do Congresso. Além disso, a comunidade afetada ficaria com 50% do valor da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.
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