O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça, na manhã desta segunda-feira (27), um parecer em que concorda com a prisão do ex-jogador de futebol Robinho no Brasil, que havia sido condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro.
O ex-atleta do Santos e da Seleção Brasileira foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Robinho foi condenado na Itália por estupro. Não cabe mais recurso. Como ele está no Brasil, a Justiça italiana pediu, na semana passada, que ele cumpra a pena em território brasileiro.
Agora, cabe ao STJ analisar se a sentença italiana atende os requisitos para que a pena possa ser cumprida no Brasil. É praxe nesses casos o MPF manifestar sua posição.
O parecer assinado pelo subprocurador foi enviado à analise da relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recentemente, o governo italiano encaminhou a proposta ao poder jurídico brasileiro, para que Robinho cumpra a pena aqui no Brasil.
Leia também: STJD do Vôlei arquiva processo contra Wallace
A ação se dá pela impossibilidade do ex-jogador ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros. Vale relembrar que, como o caso já transitou em julgado na Itália, não há possibilidade de Robinho reverter a condenação. Contudo, sua defesa pode questionar a transferência da pena ao Brasil.
0 Replies to “MPF emite parecer favorável a prisão de Robinho”