Nesta quinta-feira (04), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou o recurso em que a defesa buscava reverter a condenação dos 74 policiais militares responsabilizados pelo Massacre do Carandiru. Em outubro de 1992, 111 presos foram mortos no presídio da Zona Norte de São Paulo.
Na última terça (02), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que defende anistia aos policiais militares processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru.
Os policiais foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam entre 48 e 624 anos de reclusão. Ao julgar apelação da defesa em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as condenações, sob o fundamento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, e determinou a renovação do julgamento perante o Tribunal do Júri.
Em junho de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação e manteve as condenações dos cinco júris realizados em SP contra os PMs.
A defesa dos policiais, então, recorreu ao STF, que agora negou o recurso através de decisão do ministro Barroso e disse que a decisão do STJ continua valendo e que a ação não tem recurso previsto na jurisdição da Suprema Corte.
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Histórico
No dia 2 de outubro de 1992, 111 detentos foram assassinados no massacre durante invasão da Polícia Militar a fim de conter rebelião na Casa de Detenção, que ficava na Zona Norte de São Paulo. Os policiais foram julgados e condenados a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. À época, os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores.
