O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu, na última terça-feira (12), o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa. O grupo, que terá como objetivo a articulação com outros órgãos e entidades para a promoção, reconhecimento e respeito ao direito à liberdade e diversidade religiosa, será composto por 15 membros (titulares e suplentes), sendo cinco deles do Ministério e 10 representantes da sociedade civil.
A Portaria 766/2023, que cria o colegiado foi publicada na edição de hoje terça-feira, do Diário Oficial da União. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Coordenação-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC, liderada pela Iya Gilda de Oxum.
Dentre as atribuições do comitê estão também a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas; a promoção do reconhecimento da diversidade religiosa do país e defesa do direito à liberdade de crença e convicção, assim como a liberdade de não ter crença; a produção e divulgação de materiais informativos, estudos e campanhas sobre respeito à diversidade de crenças, liberdade de culto e laicidade do Estado; e o acompanhamento de denúncias de violações de direitos de pessoas ou grupos religiosos relacionados à intolerância religiosa.
Os integrantes da sociedade civil que participarão do comitê terão direito a voz e voto nas discussões, não poderão ter vínculo com a Administração Pública e precisam possuir relevante atuação na promoção da liberdade religiosa, no enfrentamento à intolerância religiosa e ao racismo religioso.
A composição do Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa observará a paridade de gênero e étnico-racial, de modo que será obrigatória, para cada órgão, entidade ou membro da sociedade civil, a indicação de, no mínimo, uma mulher, entre titular e suplente, e de uma pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena, entre titular e suplente.
“É um espaço de diálogo. Eu vou falar, eu vou te ouvir. A intolerância já está dentro da gente. Nós temos que entender o outro. Eu tenho que entender você e você tem que me entender”, afirma Iya Gilda de Oxum sobre as expectativas para o comitê. Ainda de acordo com a norma, o comitê poderá criar grupos de trabalho para tratar de temas específicos e deverá elaborar, a cada seis meses, relatórios de suas atividades e os submeter à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para aprovação.
Diálogo Inter-religioso
Também ocorreu na última terça-feira, o MDHC realiza em Brasília (DF) mais uma etapa do evento “Diálogo Inter-religioso”, com o objetivo de estimular o debate sobre a liberdade e diversidade de crença com agentes públicos locais e sociedade civil e fortalecer as políticas públicas voltadas à temática.
O Diálogo Inter-religioso teve sua primeira edição em Osasco (SP), no dia 1º de dezembro. Na oportunidade, aproximadamente 80 pessoas participaram e discutiram ações como a capacitação de servidores públicos sobre a intolerância religiosa e o racismo religioso, projetos em vias de celebração que versam sobre a laicidade estatal, produção de dados sobre intolerância contra as religiões de matrizes africanas e o fortalecimento da cidadania por meio da participação social.
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