Orçamento previa R$ 256,4 milhões para três programas voltados ao combate à violência contra mulheres, apenas R$ 36,6 milhões foram efetivamente gastos ao longo do ano
Em meio ao crescimento dos casos de feminicídio no Brasil, os investimentos destinados a políticas de proteção às mulheres e enfrentamento a violência de gênero não foram totalmente usados. Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que apenas 14,29% do orçamento autorizado em 2024, foi usado pelo Ministério das Mulheres.
A pasta previa R$256,4 milhões para três programas voltados ao combate à violência contra mulheres. No entanto, apenas R$36,6 milhões foram efetivamente gastos ao longo do ano. Os recursos deveriam financiar ações fundamentais como o Ligue 180, a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Referência da Mulher, além de iniciativas voltadas à autonomia econômica e ao enfrentamento à violência doméstica.
A falta de utilização da verba prevista reflete no atraso de entrega dos projetos, como o cancelamento ou atraso em diferentes estados das novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, responsável por acolher integralmente mulheres em situação de violência. Em Porto Alegre, por exemplo, o terreno foi definido em julho de 2023, mas a construção ainda não saiu do papel. Hoje, o Brasil conta com apenas 11 unidades em funcionamento e outras seis em obras.
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Além disso, 64% dos recursos do Ministério das Mulheres em 2024 vieram de emendas parlamentares, o que compromete o planejamento de longo prazo.
Combate a violência contra a mulher ganha espaço no orçamento
Políticas de gênero começaram ganhar espaço no orçamento em 2023, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que se tornou ministério em 2010. Em 2016 durante o governo Michel Temer, a pasta foi incorporada a outras áreas. No governo Jair Bolsonaro, passou a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, perdendo foco e recursos específicos.
Foi apenas em 2021 que a bancada feminina do Congresso determinou a elaboração anual do relatório A Mulher no Orçamento, que avalia a eficácia dos gastos públicos voltados às mulheres. A última edição foi publicada em 2024, ano em que o Ministério das Mulheres foi recriado.
