O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado às compras internacionais, aumentou em dez estados. O tributo que era de 17% subiu para 20%, e a medida passa a valer partir desta terça-feira (01). O aumento visa tornar preço dos produtos importados mais próximos dos produtos do mercado interno.
Nos demais estados, a taxa continua em 17%. A decisão de aumentar o ICMS foi administrada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada já havia argumentado que a medida era pra equilibrar os preços nacionais e internacionais em entrevista ao Infomoney em fevereiro.
A Taxação das Blusinhas foi proposta no congresso e passou por amplo debate na sociedade culminando em maior regulamentação de produtos internacionais. Haverá aumento nos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
As tarifas sobre produtos internacionais vem sendo regulamentadas e debatidas desde 2023. O Programa Remessa Conforme (PRC) é um programa criado pela Receita Federal que certifica empresas de comércio eletrônico que seguirão regras de importação diferenciadas. Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos.
Veja como ficará a tributação para compras de até U$50,00:
- 20% de ICMS (imposto estadual);
- 20% de imposto de importação (imposto federal)
Veja como ficará nas compras acima de U$50,00:
- 20% de ICMS (imposto estadual);
- 60% de imposto de importação (imposto federal)
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