A legislação não permite “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em toda administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu na última segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada no Diário Oficial da União a lei estabelece que todos os órgãos públicos do governo usem a “linguagem simples” para que a população possa “encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública”, com isso fica vetado que a administração pública use “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”.
Além dos orgãos da administração pública de forma direta ou indiretamente, a nova lei também vale para “todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. O texto também diz que a nova lei deve:
- promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara;
- facilitar a participação popular e o controle social da gestão pública;
- facilitar a compreensão da comunicação pública pelas pessoas com deficiência;
- nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão do texto em língua portuguesa, deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários.
A lei foi assinada pelo presidente Lula e e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O projeto já tinha sido aprovado no Congresso em março deste ano, sendo de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
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Lei veta uso de “todes” e “elu”
Segundo a lei sancionada pelo presidente Lula os orgãos públicos:
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.” diz trecho da Política Nacional de Linguagem Simples
Com isso fica vetado termos como “todes” e “elu” em documentos oficiais do governo já que mesmo sendo usada por determinados grupos, como parte da comunidade LGBTQIA+ a linguagem neutra não está prevista na norma oficial da língua portuguesa.
