Mais de duas décadas após uma série de agressões contra indígenas Guarani-Kaiowá em Sete Quedas, no sul de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal condenou 12 pessoas por tortura qualificada. Segundo apuração do Ministério Público Federal, o grupo atuou de forma coordenada, como um “tribunal de exceção”, impondo punições ilegais e violência às vítimas. Entre os condenados está o atual presidente da Câmara Municipal da cidade, Valdomiro Luiz de Carvalho, o Miro do Carioca (PP), que já era vereador na época dos fatos.
A sentença foi assinada pelo juiz federal Lucas Miyazaki dos Santos, da 1ª Vara Federal de Naviraí. As penas variam de 18 anos a 26 anos e 8 meses de prisão, todas em regime inicial fechado. O magistrado classificou o crime como inafiançável e imprescritível, por estar ligado à tortura com motivação racial.
De acordo com o processo, na noite de 25 de junho de 2005, os réus interceptaram um caminhão do Conselho Indigenista Missionário que transportava três indígenas. As vítimas foram retiradas do veículo sob ameaça, amarradas e mantidas sob vigilância armada. Durante horas, sofreram agressões físicas, ameaças de morte e humilhações. O caminhão foi incendiado, e, conforme os autos, os acusados chegaram a ameaçar jogar os reféns nas chamas.
Na decisão, o juiz descreveu a ação como um verdadeiro “tribunal de exceção”, em que os envolvidos assumiram o papel de juízes e executores. Testemunhas relataram ofensas racistas, como “bugres” e “raça ruim”, apontadas como prova de que o preconceito foi o centro da violência.
Valdomiro recebeu a maior pena. Segundo a sentença, ele liderou o grupo, participou das agressões e utilizou o sistema de som de uma festa junina para convocar moradores contra os indígenas. Além da prisão, perdeu o cargo público e ficou proibido de exercer funções públicas por mais de 53 anos.
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