Na última segunda-feira, 18, a Justiça do Rio de Janeiro (RJ) sentenciou as influenciadoras Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Vitória Cunha Ferreira, a 12 anos de prisão, em regime fechado, devido a um caso de injúria racial. Mãe e filha passaram a ser investigadas por vídeos postados nas redes sociais. Neles, as influenciadoras dão uma banana, e um macaco de pelúcia, para crianças negras.
As duas contavam com mais de 12 milhões de seguidores nas redes sociais. Na época em que foi aberto o inquérito, foram consideradas culpadas por terem oferecido uma banana, e um macaco de pelúcia, a crianças negras, em um vídeo compartilhado online. Além da pena privativa de liberdade, ambas foram condenadas a pagar R$ 20 mil de indenização a cada uma das vítimas, com correção monetária.
Embora tenham a possibilidade de recorrer da decisão em liberdade, Nancy e Kerollen estão proibidas de fazer publicações semelhantes, e de manter qualquer contato com as vítimas. A sentença indica que, uma vez que a decisão transite em julgado, mandados de prisão, e cartas de sentença, devem ser emitidos. Os atos ilícitos aconteceram em São Gonçalo (RJ), em 2023.
O julgamento sublinhou que os vídeos da ocorrência foram amplamente compartilhados nas redes sociais. A Juíza Simone de Faria Ferraz, do 1º Tribunal Criminal de São Gonçalo, destacou que as influenciadoras abordaram uma criança de 10 anos, e outra de 9 anos, oferecendo presentes associados a estereótipos racistas, de maneira zombeteira.
Os vídeos foram divulgados de forma “humorística“, configurando, segundo a Juíza, como “racismo recreativo”, conforme a Lei 7.716/1989. A sanção foi agravada por ter sido cometida em um contexto lúdico, e pela participação de mais de uma pessoa. Em sua decisão, a Juíza afirmou que as rés “animalizaram” as crianças, e “monetizaram o sofrimento” das vítimas, que enfrentam bullying, e isolamento social, após sua exposição.
O garoto, que recebeu um dos “presentes”, foi chamado de “macaco” por outros alunos, na escola, e chegou a desistir de seu sonho de se tornar jogador de futebol. Já a menina, passou a se isolar, e teve que buscar apoio psicológico. Durante o julgamento, as rés alegaram que não tinham intenção de ofender, e que os vídeos faziam parte de uma “tendência” do TikTok.
Leia mais: Pataxós reivindicam terras e sofrem ameaças
Nancy afirmou desconhecer o que era racismo, e que apenas desejava “alegrar as crianças”. Kerollen declarou que só compreendeu a gravidade de suas ações após a repercussão negativa nas redes sociais. Os advogados Marcos Moraes, Felipe Braga, Flávio Biolchini e Alexandre Dumans, do Escritório Modelo Nilo Batista (SACERJ), que representavam as vítimas, celebraram a decisão judicial. Em nota eles informaram que:
“A sentença projeta-se para além do caso concreto: ela afirma que a infância negra não pode ser objeto de humilhação recreativa e que o racismo estrutural deve encontrar resistência efetiva no judiciário. Embora ainda caiba recurso, trata-se de um marco simbólico, e jurídico, que reforça a função democrática do processo penal: transformar a memória histórica de impunidade, em compromisso real com a igualdade e a dignidade humanas.”
Em defesa das influenciadoras, o advogado, Mário Jorge dos Santos Tavares, declarou que “as rés sempre colaboraram com o processo e confiam que a Justiça reconhecerá sua inocência”. Por isso, será interposto recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, visando a reforma da condenação”. Ele finalizou informando que “reafirma seu compromisso em demonstrar, nas instâncias superiores, a verdade dos fatos e a plena correção da conduta das acusadas.”
Leia também: SUS oferece camisinhas texturizadas na prevenção de ISTs
