Governo deverá apresentar proposta de reforma do sistema tributário até 20 de março
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que a tributação brasileira faz com que pessoas negras e mulheres sejam mais penalizadas pelos impostos. Os dados são da pesquisa “O Papel da Política Fiscal No Enfrentamento da Desigualdade de Gênero e Raça no Brasil”, divulgada na última semana.
O trabalho conta com sete intelectuais a frente da pesquisa. De acordo com o relatório, a tributação sobre consumo e serviços prejudica mais as pessoas negras, pois uma parte da renda desta população que ocupa maior parte da faixa mais pobre, na comparação com brancos, fica retida nos impostos. De acordo com os dados do relatório que cita a questão das famílias chefiadas por mulheres negras, elas são o grupo mais impactado pelos tributos cobrados.
“Como a Oxfam Brasil (2018) mostrou em estudo recente, por exemplo, a presença de filhos tende
a aumentar a carga tributária indireta, seja considerando um recorte de cor, seja de sexo, sendo esse
efeito mais pronunciado entre os mais pobres. Ademais, ao analisar o perfil de desigualdade e injustiça
tributária, Salvador (2016) conclui que as mulheres negras são o grupo populacional sobre o qual incide
o maior ônus tributário, tendo em vista que elas representam 42% dos brasileiros mais pobres“, diz trecho do relatório.
Ao analisar dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017 e 2018, as famílias dos 10% mais pobres destinam 26,4% da sua renda total aos tributos. Com a população preta apresentando, segundo dados de 2014, 2,1 vezes mais chances que brancos de estarem em condição de pobreza, o relatório chega a conclusão que pessoas negras são mais afetadas pelos impostos. Se tratando dos pardos, o valor aumentava para 2,6 vezes.
O governo decidiu dividir a reforma tributária em duas partes, no dia 21 de dezembro de 2023, foi promulgada e publicada em Diário Oficial da União, neste estágio houve a simplificação dos tributos e de acordo com a Agência Senado, “estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos”.
De acordo com a Emenda Constitucional 132, o Executivo tem 90 dias para apresentar um projeto de reforma do Imposto de Renda. Esse prazo inspira no dia 20 de março. Ainda de acordo com Agência Senado, a tendência é que a proposta “reforme a tributação da renda e a tributação da folha de salários (desoneração). A ideia é que os parlamentares prossigam com a reforma para outros setores do sistema tributário nacional”. A reforma dos tributos pode ter caráter progressivo e reduzir as desigualdades que tem no sistema tributário.
Para acessar o estudo completo clique aqui.
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