Durante uma cerimônia em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+ realizada pela primeira vez no Palácio do Planalto nesta terça-feira (27), o governo federal lançou um conjunto de iniciativas para promoção e defesa dos direitos das pessoas da comunidade. O dia do orgulho é comemorado mundialmente nesta quarta-feira (28).
As ações foram anunciadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). Os ministérios das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, e da Cultura também colaboram com o pacote, e também estiveram no evento. Ao final, o Palácio do Planalto e outros prédios públicos da Esplanada foram iluminados com as cores da bandeira LGBTQIAP+.
Durante o evento, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, falou sobre como o processo de recuperação do país passa pela garantia de direitos e dignidade aos que pertencem à comunidade, e da importância de pessoas LGBTQIAP+ participarem desse processo.
“Há populações no Brasil que precisam fazer parte do processo de reconstrução dos nossos valores. A população LGBTQIA+ é parte fundamental do Brasil. Se o país não entender isso, não seremos um país. O orgulho LGBTQIA+ é um orgulho nacional, brasileiro”, disse o ministro.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, enfatizou a importância de comemorar esta data.
“Com essa comemoração, devolvemos toda a narrativa de ódio que diz que temos que ter vergonha, medo e precisamos nos esconder porque somos pecado. Nessa data, mostramos que a nossa narrativa é cheia de amor e alegria. Nos amamos como somos e por isso precisamos comemorar o que conquistamos e o que ainda está por vir!”, disse ela que é a primeira travesti secretária nacional no governo brasileiro.
Medidas anunciadas
Dentre as ações lançadas está o pacto com “10 compromissos para proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+” que foi firmado entre órgãos federais e empresas de aplicativos de transporte. Nele está previsto que os aplicativos disponibilize campos especiais para relatar atos de discriminação, além de protocolos de suporte a vítimas de LGBTfobia.
Também estão previstas a realização de campanhas contra conteúdos LGBTfóbicos, incitação à violência e ao discurso de ódio com essas plataformas que estiveram presentes no evento (Uber, 99 e Buser).
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Outra medida é o lançamento de uma cartilha com informações para enfrentar a violência contra mulheres LGBTs pelo Ministério das Mulheres, além de um selo dos Correios em homenagem ao “Orgulho LGBTQIA+”, sugerido deputada federal Erika Hilton.
Também será lançado o primeiro edital de investimento social do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para seleção de projeto e inclusão da comunidade trans e travesti no meio digital e chamamento para boas práticas de empregabilidade de pessoas LGBTQIA+. O nome do edital é “Agora”, para sinalizar a urgência da ação.
