Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos devido a fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter os valores restituídos ainda nesta semana, desde que aceitem o acordo até esta segunda-feira (21).
O pagamento do primeiro lote está previsto para começar na próxima quinta-feira, 24 de julho. Estão aptos ao ressarcimento os segurados que contestaram os débitos e não receberam resposta das associações envolvidas. Notícia dada em primeira mão pelo G1.
“A prioridade inicial é para quem fez a contestação e não obteve retorno em 15 dias”, explicou Gilberto Waller, presidente do INSS, em declaração no início do mês.
A adesão ao acordo é gratuita e permite o reembolso diretamente na conta bancária do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O processo é feito pelo aplicativo Meu INSS, acessando a seção “Consultar Pedidos”, clicando em “Cumprir Exigência” e marcando a opção de aceite para o recebimento dos valores.
Ainda segundo Waller, há diferentes situações sendo tratadas. Nos casos em que o segurado rejeita o acordo, é emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para a entidade realizar o pagamento administrativo. Caso o prazo expire, o INSS conduz auditorias para identificar se há uma nova tentativa de fraude.
Pensionistas que já recorreram à Justiça também podem desistir do processo e aderir ao acordo. Aqueles que ingressaram judicialmente antes da operação da Polícia Federal receberão os valores por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), acrescidos de honorários de 5%.
O sistema do INSS seguirá recebendo contestações até, pelo menos, novembro. Beneficiários em situação de maior vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, terão o procedimento feito automaticamente. Segundo o Instituto, a medida pode alcançar 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Para garantir o pagamento, o ministro do STF, Dias Toffoli, autorizou a liberação de crédito extraordinário fora do novo arcabouço fiscal. A AGU também bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades, e outras ações de regresso seguem em andamento para reforçar os recursos públicos.
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