A Justiça de São Paulo bloqueoou o passaporte do empresário Celso Henrique de Oliveira Yamashita, que é réu em um processo penal por racismo contra a atriz Taís Araújo. Essa medida cautelar, anunciada nesta segunda-feira (8), visa prevenir o risco de fuga e garantir que o acusado compareça às fases do julgamento. Até o presente momento, não houve uma publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico confirmando a decisão, porém a medida está alinhada à estratégias adotadas pelo Judiciário em situações de fuga potencial. A informação foi publicada em primeira mão no blog do Rogério Gentile, no UOL.
O caso teve início em abril de 2022, quando Yamashita fez referências pejorativas à atriz em um grupo de WhatsApp, chamando-a de “maldita Princesa Isabel”. O Ministério Público de São Paulo classificou essa afirmação como uma manifestação racista, uma vez que deslegitima a Lei Áurea e, por extensão, a abolição da escravidão. A Justiça aceitou a denúncia. Segundo a promotora Vanessa Ibarreche Santa Terra, as palavras de Yamashita configuram um crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que penaliza ações que decorrem de preconceito racial.
Desde então, a evolução judicial do réu tem recebido destaque na mídia. Outros veículos informaram que Yamashita foi considerado foragido em outros casos, o que intensificou a preocupação das autoridades em garantir sua presença nas audiências. Com o bloqueio do passaporte, a Justiça amplifica o controle sobre a movimentação do réu, sem necessitar decretar prisão preventiva, mas limitando sua capacidade de sair do país.
Essa espécie de medida cautelar é prevista no Código de Processo Penal, e é aplicada para evitar a obstrução da Justiça ou assegurar que a pena seja cumprida em caso de condenação. Além de restringir o passaporte, a Justiça pode determinar outras condições, como a obrigação de comparecer regularmente ao tribunal ou a utilização de monitoramento eletrônico.
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O crime de racismo é tratado de modo mais rigoroso que a injúria racial, sendo inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. Se condenado, Yamashita pode enfrentar pena de reclusão conforme as leis vigentes, além de ser sujeito a multas. A defesa do réu ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão a respeito do passaporte.
Por outro lado, a atriz Taís Araújo, embora não tenha se pronunciado especificamente sobre o caso recentemente, é amplamente reconhecida por sua atuação em temas de combate ao racismo e pela promoção da representatividade negra em nível nacional.
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