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Em Alagoas, PM reformado agride e ameaça jovem negro que cobrou uso de máscara

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Um policial militar reformado agrediu e ameaçou um jovem negro na cidade de União dos Palmares, em Alagoas. Identificado como Élcio Sarmento, o PM se irritou com o rapaz após ser cobrado sobre o uso de máscara para proteção. O caso aconteceu na última quinta-feira (07) e foi registrado em vídeos feitos pelo próprio agressor e pela população. 

Antes da agressão acontecer, o PM, sem máscara, estava gravando um vídeo onde discursava contra o novo decreto emitido pelo Governo de Alagoas, que estabelece medidas mais rígidas de isolamento. Ele critica ainda o fechamento de ruas feito pela Prefeitura de União dos Palmares. No vídeo, o agressor defende que o decreto estadual é inconstitucional e que desrespeita o direito de ir e vir. 

Durante a gravação, um jovem se aproxima e alerta sobre a obrigatoriedade do uso de máscara ao sair de casa. O PM se irrita com a intervenção, defende que o uso é opcional e ameaça prender o jovem por desacato a autoridade. Ainda filmando, o policial exige respeito por ser uma autoridade e ameaça mais de uma vez ligar para a polícia, ao que o jovem pede que ele realize a ligação.

Nas filmagens compartilhadas nas redes sociais é possível observar as agressões desferidas contra o jovem. Em um dos vídeos, o rapaz aparece imobilizado no chão e recebendo vários chutes do policial. 

Após a ampla divulgação do caso, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou uma notícia de fato para apurar a conduta e pediu a instauração de inquérito, por parte da Polícia Civil, e de uma sindicância, pela Corregedoria-Geral da PM.

A promotora de Justiça de União dos Palmares, Jheise Gama, avaliou que o policial militar já havia cometido um ilícito penal ao sair de casa sem a máscara de proteção. “Descumprir decreto do governo estadual ou municipal é crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e prevê pena de detenção de um mês a um ano e, ainda, o pagamento de multa”, afirma a promotora. 

Em nota, a 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas repudiou a agressão praticada pelo policial militar reformado e frisou que o ocorrido representa uma ação de desrespeito às leis brasileiras. “Adotaremos as providências cabíveis ao caso e cobraremos das autoridades o rigor na apuração dos fatos que, por si só, falam dispensando testemunhas”, informa trecho do comunicado.


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