A diplomata Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert ingressou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tribunal analise uma ação sobre a exclusão dela de promoções de carreira no Itamaraty.
Os advogados da diplomata entraram com mandado de segurança na Corte em abril de 2024 e o caso está parado no STF há 21 meses, até o momento, não houve decisão sobre os pedidos da defesa. A ação está sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques.
A defesa alegou que a ausência de manifestação viola as garantias constitucionais. Em petição encaminhada no dia 22 de dezembro, os advogados afirmaram que há desrespeito ao direito de acesso à Justiça e à duração razoável do processo.
Os advogados querem ainda que o recurso seja analisado no plantão do STF. A corte está de recesso até o fim de janeiro. No plantão, cabe ao presidente do tribunal, Edson Fachin, decidir sobre casos urgentes. No último dia 12, o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, assumiu a função no lugar de Fachin.
O caso ocorreu em dezembro de 2023. Durante uma rodada de promoções do Itamaraty, um homem branco, colega de Isabel Cristina, acabou sendo escolhido apesar de estar significativamente atrás na classificação: Isabel ocupava a 22ª posição, enquanto ele ocupava a 61ª.
Isabel Cristina, diplomata negra, afirma que sofreu discriminação do Itamaraty ao não ser promovida. A ação no STF busca que ela seja elevada ao cargo de ministra de primeira classe do Quadro Especial do Itamaraty, fato raro na história da diplomacia brasileira. Os advogados também pedem, via liminar, que a promoção de outros candidatos seja suspensa “até que o mérito da ação seja julgado, para evitar novos prejuízos irreversíveis à sua trajetória profissional”.
A defesa sustenta que Isabel atende critérios para ser promovida, mas vem sendo preterida. Outros colegas com menos tempo de serviço, inferior na lista de antiguidade, dizem os advogados, foram promovidos no lugar dela.
Servidora há quase 40 anos, Isabel atualmente é ministra de segunda classe. Esse é o último cargo na carreira diplomática antes dos embaixadores, que são ministros de primeira classe.
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