Deputados votaram contra projeto lei que determina que penitenciárias femininas ofereçam produtos de higiene íntima a mulheres presas. A votação ocorreu ainda na Comissão de Segurança Pública da Câmara em novembro. Somente a deputada Duda Salabert (PDT-MG) votou a favor do projeto proposto pela deputada Renata Abreu (PODE-SP).
Entre os itens que deveriam ser fornecidos estavam papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos. A previsão orçamentaria de gastos dos estados seria de 0,01% caso investissem na compra de absorventes para pessoas que menstruam.
Segundo estudo do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), 68% das mulheres encarceradas no Brasil são negras. Além disso, a maioria das mulheres negras encarceradas no Brasil foram presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas, que de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mais da metade delas tinham casos sem violência ou grave ameaça.
Duda Salabert, a única a votar a favor do projeto, é a primeira mulher trans eleita no congresso nacional. Sua luta pelos direitos das mulheres privadas de liberdade já vem desde os tempos em que era vereadora em Belo Horizonte. Em seu perfil no X (antigo Twitter) ela se manifestou:
“Deputados foram contra ter papel higiênico e absorventes nos presídios femininos. Por incrível que pareça, só eu votei favorável. A Comissão inteira votou contra papel higiênico e absorventes nos espaços prisionais femininos”, disse.
Já o deputado Federal Capitão Alden (PL-BA) se posicionou veemente contra: “É impressionante a tentativa da esquerda de tentar (sic) a todo momento empurrar para a sociedade encargos, especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, como a gente chama por aí. Esses caras têm é que trabalhar dentro do presídio”, disse.
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