O deputado federal Daniel Silveira, que ficou conhecido após quebrar a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco em um comício, foi preso novamente nesta quinta-feira (24), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes, conforme apuração do colunista Valdo do Cruz, da GloboNews.
A primeira prisão do deputado ocorreu em fevereiro deste ano, por conta de ataques feitos em um vídeo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as ofensas, Daniel Silveira ainda defendeu o instrumento de repressão AI-5, utilizado pelo Regime Militar (1964-1985), além de pedir a “saída” dos magistrados da Suprema Corte. Desde março, ele cumpri prisão domiciliar. A decisão da nova prisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro afirma um “total desprezo pela Justiça”.
“Parte delas [das violações ao uso da tornozeleira], em tese, foram objeto de pronunciamento por parte do órgão fiscalizador, que prestou informações indicando que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção […] É possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, disse o ministro.
Daniel Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), por volta das 16h, de acordo com a GloboNews, onde permanecia até 17h10. O deputado ficará preso novamente no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde ficou da primeira vez que foi detido. Segundo a defesa do deputado, ele é um “preso político”. “Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, diz a nota do advogado André Rios.
Primeira prisão de Daniel Silveira
O deputado Daniel Silveira foi preso em fevereiro devido a um vídeo em que ele faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar a sua cassação em razão do vídeo.
Na época, o ministro do STF disse que “não existirá um Estado democrático de direito, sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar”
