A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, ocorrido em 1990, além dos assassinatos de dois familiares das vítimas que buscavam esclarecer o caso. O crime aconteceu em um sítio localizado em Magé, na Baixada Fluminense, e a sentença foi publicada nesta quarta-feira (04).
A sentença determinou que o Estado brasileiro deve emitir as certidões de óbito das 11 vítimas, construir um memorial em sua homenagem na região de Acari dentro de um prazo de dois anos e indenizar as famílias pelos danos emocionais e materiais sofridos.
Na época, sete dos jovens desaparecidos, que eram menores de idade, disseram aos pais que passariam o fim de semana no sítio, mas nunca retornaram para casa. No dia do desaparecimento, seis homens encapuzados e armados invadiram a residência, levando os jovens em dois veículos. Os corpos nunca foram localizados.
A principal suspeita do caso é de que eles tenham sido mortos por um grupo de extermínio que atuava na Baixada Fluminense na década de 1990. Os chamados Cavalos Corredores eram policiais militares comandados pelo alto escalão do Batalhão de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio.
Na próxima semana, familiares e membros da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro) irão a Brasília entregar formalmente a decisão ao Ministério dos Direitos Humanos.
O ministério afirmou que participou da notificação da sentença da Corte Interamericana e que trabalhará para a implementação integral dessa decisão histórica. A pasta disse ainda que se compromete a assegurar que episódios como esse jamais se repitam.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio afirmou ter elaborado uma proposta de regulamento de uma lei estadual que viabiliza o pagamento das indenizações. A secretaria também declarou que acompanha o caso desde o início, oferecendo suporte às famílias das vítima
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