A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou uma nota pública criticando a aprovação, em dois turnos, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Marco Temporal pelo Senado Federal nesta quarta-feira (10). O texto expressa “profunda indignação” diante da decisão do Congresso e afirma que a medida contraria a Constituição, acordos internacionais como a Convenção 169 da OIT e os compromissos ambientais que o Brasil afirma defender, especialmente às vésperas da COP-30, que será realizada em Belém.
Para a entidade, a aprovação da PEC representa um ataque direto aos povos indígenas, ao tentar transformar em regra constitucional uma tese já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A nota destaca que o marco temporal desconsidera expulsões, massacres, perseguições e processos de grilagem que removeram comunidades inteiras de seus territórios. Exigir comprovação de presença física em 1988, segundo a CPT, é negar a própria história desses povos e reforçar uma lógica de violência.
A organização lembra que as terras indígenas são “herança ancestral e dom sagrado” e que sua proteção é essencial não apenas para a sobrevivência das comunidades, mas para o equilíbrio climático, a preservação da floresta e a garantia de água limpa. A aprovação da PEC, afirma o texto, revela uma contradição entre discursos oficiais de sustentabilidade e decisões legislativas que enfraquecem aqueles que são reconhecidos como os verdadeiros guardiões dos biomas.
A CPT também critica o que chama de “práticas recorrentes do Congresso Nacional” de favorecer interesses do agronegócio, mineradoras, madeireiras e petroleiras, em detrimento dos direitos dos povos do campo. Segundo a entidade, medidas como o marco temporal tendem a intensificar invasões, desmatamento e conflitos, ampliando a insegurança em territórios já ameaçados.
Ao concluir, a comissão reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da terra e dos povos que nela vivem, e reforça que não há futuro possível para o Brasil enquanto os direitos indígenas forem tratados como obstáculos ao interesse econômico.
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