Vista para o mar de Maceió, piscina privativa, quatro suítes, adega e um bar particular. Assim é o novo endereço do ex-presidente Fernando Collor de Mello para o cumprimento de sua pena em regime domiciliar. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação derivada da Lava Jato, Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Alagoas, na quinta-feira (1º), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mansão, que servirá como “cela” domiciliar, é uma cobertura duplex de 600 metros quadrados localizada no sexto andar do Edifício Residencial Chateau Larousse, na Avenida Álvaro Otacílio, no bairro nobre da Jatiúca. O imóvel está avaliado em R$ 9 milhões, segundo a Justiça do Trabalho de Alagoas. As informações foram divulgadas em reportagens do G1 e do portal TNH1.
O apartamento conta com cinco vagas de garagem, salas amplas, área de serviço, cozinha espaçosa e um quarto de empregada. Mesmo com esse padrão de luxo, o imóvel está penhorado desde novembro de 2024 como garantia de pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil a um ex-funcionário da TV Mar, empresa do grupo de comunicação ligado a Collor.
Além disso, chama atenção o fato de que o imóvel não constava na declaração de bens de Collor enviada à Justiça Eleitoral em 2022, embora tenha sido declarado em 2018, com valor estimado de R$ 1,8 milhão, bem abaixo da avaliação atual.
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A decisão do STF levou em conta a idade de Collor, que tem 75 anos, além de laudos médicos que atestam que ele sofre de mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. Ainda assim, a mudança do regime fechado para o domiciliar em um imóvel de alto padrão levanta críticas e questionamentos sobre o sistema penal brasileiro.
Para parte da sociedade civil e entidades de controle social, como a Transparência Internacional, a disparidade no cumprimento de penas entre réus do colarinho branco e a população comum revela um sistema de justiça desigual. Enquanto milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade enfrentam prisões superlotadas e insalubres, condenados por crimes de corrupção seguem desfrutando de conforto, e até de privilégio, dentro do próprio lar.
A cobertura onde Collor passará os próximos anos de sua pena, embora formalmente registrada como parte de um processo judicial, ilustra um modelo que, para muitos, expõe as rachaduras da equidade penal no Brasil.
