O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação em uma ação civil pública movida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), apontando que a gestão municipal tem realizado uma série de medidas classificadas como “limpeza social” contra a população em situação de rua. A denúncia foi formalizada após o não cumprimento de um acordo firmado em março de 2024, e acontece a menos de três meses da realização da Conferência do Clima da ONU (COP30) na capital paraense.
Segundo o MPF, o município adotou práticas de coerção física e psicológica, bem como o uso de arquitetura hostil como instalação de barreiras e objetos que impedem o descanso ou abrigo em espaços públicos para remover pessoas em situação de rua de áreas centrais da cidade. A Procuradoria também acusa a prefeitura de negligenciar o acolhimento institucional adequado, com uma estrutura considerada insuficiente diante da demanda atual.
Dados anexados à ação indicam que Belém conta com apenas 40 vagas reais em centros de acolhimento, apesar de oficialmente declarar 90. A estimativa é de que entre 2.500 e 3.000 pessoas estejam em situação de rua na cidade. Os poucos espaços disponíveis, ainda de acordo com o MPF, apresentam infraestrutura precária, falta de acessibilidade e não atendem aos parâmetros básicos de dignidade.
A mobilização do MPF começou após provocação dos Correios, que pediram judicialmente a remoção de pessoas que ocupavam a escadaria da sede da agência em Belém. A partir dessa ação, uma audiência de conciliação definiu que o município e a FUNPAPA deveriam implementar medidas concretas de acolhimento. O prazo de 60 dias, no entanto, expirou sem resultados efetivos.
A situação, segundo o MPF, escancara a omissão histórica do poder público municipal no atendimento à população em situação de rua e acende um alerta em meio aos preparativos da COP30. O Ministério também alerta que, com a chegada da COP30, a cidade pode intensificar ações para esconder essas pessoas das áreas centrais, tentando melhorar sua imagem diante da comunidade
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