O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai analisar um pedido de cassação do mandato da deputada Fabiana Bolsonaro (PL). Parlamentares de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolaram uma representação contra a colega após ela utilizar a tribuna na quarta-feira (18) para um discurso em que realizou a prática de blackface e fez declarações sobre pessoas trans.
Durante a sessão, a deputada pintou o rosto de marrom, em sua fala, Fabiana argumentou que, assim como uma pessoa branca não se torna negra ao se maquiar, uma pessoa trans não seria mulher. Ela citou a deputada federal Érika Hilton, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, para afirmar que mulheres trans estariam ocupando o espaço de mulheres cisgênero.
A representação assinada por 18 deputados estaduais sustenta que a conduta configura racismo e transfobia, além de quebra de decoro parlamentar. O documento afirma que o ato foi intencional e premeditado, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O texto cita a Lei nº 7.716/1989, que criminaliza o racismo, e a equiparação da homotransfobia a esse crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os autores do pedido argumentam que o uso do blackface no plenário representa uma violência simbólica contra a população negra e que as declarações sobre pessoas trans reforçam estigmas e deslegitimam a participação desse grupo na sociedade. Para eles, a atitude da deputada compromete a imagem da Alesp e configura abuso das prerrogativas do mandato.
A deputada Monica Seixas (PSOL) também registrou um boletim de ocorrência contra Fabiana Bolsonaro na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
Em publicação nas redes sociais, Fabiana Bolsonaro afirmou que suas falas estão sendo distorcidas. Disse que defende que negros sejam representados por negros, mulheres por mulheres e travestis por travestis, e que um grupo não deve ocupar o lugar do outro.
A Alesp informou, por meio de nota, que a análise de casos que possam exceder a imunidade parlamentar é de competência do Conselho de Ética. A Casa destacou que a inviolabilidade dos deputados por suas palavras e opiniões é uma garantia constitucional para assegurar a liberdade no exercício do mandato.
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