O prefeito Claiton Ilha (MDB), do município de Dilermando de Aguiar, Rio Grande do Sul, transferiu o feriado da Consciência Negra para 23 de dezembro na cidade mesmo após o Ministério Público (MP) notificar a prefeitura e cobrar explicações, pois a mudança contraria a lei. O prefeito manteve a decisão com a justificativa de que não há racismo na cidade, e de que a mudança ampliaria a folga do funcionalismo no Natal.
Pela primeira vez o dia da Consciência Negra foi feriado em todo país tendo se tornado lei em 21 de dezembro de 2023. A escolha do dia 20 de novembro, em referência ao dia em que o líder quilombola Zumbi dos Palmares foi assassinado, no ano de 1695, em uma emboscada. A ideia partiu do pesquisador Oliveira Silveira e do Grupo Palmares de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 1970.
O MP cobrou que o prefeito justificasse “a alteração do feriado no município, posto que está contrariando legislação federal”. No entendimento do promotor, Joel Oliveira Dutra, “fica evidente que o ato administrativo de transferir o dia dedicado à memória de Zumbi e comemoração da consciência negra é inválido, devendo ser revogado”.
A prefeitura respondeu após o horário determinado pelo MP, e disse que iria manter a alteração. O prefeito declarou à RBS TV que não vê racismo na cidade e dessa forma a mudança de data se explicava.
“Não vejo mesmo, tanto que não temos, assim, nenhum crime racial aqui em Dilermando de Aguiar. Mas nós temos muito pobres, e é para os pobres que a gente deve trabalhar, independentemente da cor”, disse o prefeito.
Trecho da nota da prefeitura de Dilermando de Aguiar diz: “As repartições públicas municipais estarão atendendo a população dilermandense em seu horário habitual pois é com força, luta e trabalho que se busca a igualde e o respeito que todos merecem”, diz o comunicado.
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