A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina. O texto, aprovado em segunda votação, segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Atualmente, o spray de pimenta é considerado um produto controlado e sua fabricação e comercialização dependem de autorização do Exército Brasileiro. Com a nova proposta, o equipamento passa a ser classificado como não letal, desde que tenha concentração máxima de 20% e limite de até duas unidades por pessoa por mês.
O projeto, de autoria dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionísio Lins (PP), estabelece regras rigorosas para a venda e o uso do spray. A comercialização será restrita a maiores de 18 anos, mas poderá ser autorizada a maiores de 16, mediante consentimento dos responsáveis legais.
Durante a votação, Sarah Poncio defendeu a proposta e afirmou que a medida atende a uma demanda crescente por segurança e autonomia feminina. “Não vi nenhuma mulher criticando o projeto, apenas homens. Isso mostra o incômodo que ainda existe quando as mulheres buscam o direito de se proteger”, afirmou a deputada.
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O texto também prevê que o governo estadual poderá distribuir gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva, com os custos sendo ressarcidos pelo agressor.
A proposta inclui ainda a exigência de que os produtos sejam vendidos apenas em estabelecimentos credenciados e com rastreabilidade de origem, a fim de evitar uso indevido ou comercialização irregular.
Caso sancionada, a lei colocará o Rio de Janeiro entre os primeiros estados do país a autorizar o porte de spray de pimenta para autodefesa, em um contexto de aumento da violência contra a mulher.
