A Receita Federal iniciou uma ação de fiscalização direcionada a produtores rurais que utilizaram jatinhos particulares para reduzir a carga tributária do imposto de renda. O órgão notificou 79 contribuintes do setor agropecuário, localizados em todas as regiões do Brasil, por lançarem despesas com aeronaves de forma indevida como custos operacionais da atividade rural.
O entendimento do Fisco é claro: aviões destinados ao transporte de pessoas não podem ser classificados como de uso exclusivo do agronegócio. “Aeronaves destinadas ao transporte de pessoas e suas bagagens pessoais, ainda que utilizadas para atividades comerciais, administrativas e de gestão dos negócios do agropecuarista, não se enquadram como utilizadas exclusivamente na atividade rural”, detalhou a Receita. Dessa forma, tais gastos são considerados incompatíveis com a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Conforme a instituição, o valor total das despesas questionadas alcança R$ 190,6 milhões, referentes aos exercícios de 2021 a 2023. Com a dedução irregular, o montante sonegado de imposto chega a R$ 52,4 milhões.
Para que um investimento ou custeio seja dedutível, é necessário que ele seja essencial para a geração da receita e para a manutenção da propriedade, estando diretamente relacionado à atividade desenvolvida no campo. A Receita exemplifica que se enquadram nesse conceito as aeronaves especializadas para pulverização aérea de defensivos e fertilizantes, por exemplo.
Os produtores notificados têm até o dia 31 de outubro para regularizar sua situação de forma espontânea. A regularização envolve a entrega de uma declaração retificadora do IRPF, com a exclusão dos valores indevidos, e o pagamento do imposto devido. Quem não aderir até o prazo ficará sujeito à autuação de ofício pela fiscalização, o que acarretará em uma multa de 75% sobre o valor do tributo que deixou de ser pago.
A Receita Federal também fez um alerta para outros contribuintes que possam ter cometido o mesmo equívoco. “Os contribuintes que não receberem o comunicado nesta fase da ação de conformidade, mas que também efetuaram despesas indevidas, podem regularizar sua situação, pois também poderão ser notificados nas fases seguintes”, informou o órgão. Esta não é a primeira ação do tipo; em agosto de 2024, uma operação semelhante resultou na notificação de 42 contribuintes, com 79% deles optando pela regularização.
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