A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma proposta para a criação de planos de saúde com mensalidades de até R$ 100, destinados a aproximadamente 50 milhões de brasileiros que atualmente utilizam cartões de desconto para serviços médicos. Esses planos ofereceriam cobertura para consultas eletivas em todas as especialidades médicas e exames diagnósticos previstos no rol da ANS, excluindo internações hospitalares e atendimentos de emergência. A proposta está em consulta pública até 4 de abril de 2025.
Os novos planos seriam disponibilizados na modalidade coletiva por adesão, permitindo a contratação por pessoas jurídicas, associações ou grupos profissionais. Os reajustes das mensalidades seriam aplicados de forma uniforme para todos os beneficiários do mesmo produto. Essa iniciativa integra o Sandbox Regulatório da ANS, um ambiente experimental criado para testar novas soluções no setor de saúde suplementar, conforme estabelecido na Resolução Normativa 621, aprovada em dezembro de 2024.
O diretor de Normas e Habilitação de Novos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, destacou que a proposta visa ampliar o acesso da população a serviços médicos básicos e aliviar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, especialistas alertam que a ausência de cobertura para atendimentos de emergência e internações pode representar riscos para os consumidores, que ainda dependeriam do SUS em casos mais graves.
A ANS assegurou que haverá fiscalização rigorosa dos planos e que o programa poderá ser encerrado caso sejam identificados desvios ou resultados insatisfatórios. A consulta pública está aberta para contribuições da sociedade até o início de abril, e a implementação dos novos planos dependerá da análise das sugestões recebidas e da aprovação final pela agência reguladora.
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