A advogada Rita de Cássia Pereira Galvão, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem de Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), utilizou suas redes sociais para denunciar que foi impedida de entrar no Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG), por estar de turbante na cabeça. O caso aconteceu na última terça-feira (06).
De acordo com a advogada, a situação aconteceu após ela se encaminhar ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, localizado no prédio do TJMG, para acessar a sala de audiência junto de uma cliente. Em um vídeo publicado pela advogada, com mais de 5 mil visualizações até o fechamento da reportagem, ela contou que ao passar por um detector de metais, supostamente uma segurança a abordou, afirmando que ela não poderia permanecer no local usando turbante.
Foto: Redes sociais
Rita se negou a acatar a ordem da segurança, afirmando que estava cumprindo a prerrogativa da sua função e mesmo que fosse ligado a questões religiosas, aquela situação não deveria acontecer. No entanto, segundo Rita, a situação foi reportada pela segurança aos superiores, que a pressionaram a tomar uma atitude mais incisiva.
Após intervenção do TJMG, a advogada conseguiu adentrar no prédio, mas realizou uma denúncia formal à OAB, que se manifestou em apoio à advogada. No perfil oficial da entidade, o presidente Gustavo Chalfun publicou um vídeo afirmando ser inadmissível que a advogada tenha sido impedida de entrar no Tribunal “simplesmente porque utilizava um turbante”. Chalfun afirmou que a suposta justificativa de que o acessório impediria a visualização das câmeras de segurança “é absurda e também inaceitável”.
O presidente reforçou que a OAB se mantém “atenta e vigilante a qualquer tipo de preconceito ou racismo” e que o turbante é “ símbolo de ancestralidade e identidade e, também, por que não de resistência? A OAB Minas repudia com veemência e tomará todas as medidas para que casos como estes não se repitam”. Rita agradeceu o apoio dos advogados, reforçando que esse não foi um ato isolado, e convocou uma mobilização a partir das 14h desta quarta-feira (7), em frente ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.
Na manhã desta quarta-feira (07), o TJMG publicou uma nota sobre o caso. Segundo o Tribunal, a advogada não precisou retirar seu turbante para entrar no local e o órgão já iniciou o processo de apuração dos fatos. Por fim, a entidade pediu desculpas públicas pelo acontecido e afirmou que sua equipe é comprometida com o respeito à diversidade e à inclusão.
Leia o pronunciamento na íntegra:
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomou conhecimento, na noite desta terça-feira (6/5), do fato relatado pela advogada Rita de Cássia Galvão.
A advogada acessou o prédio do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte e participou de audiência na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal, relacionada ao processo 5067464-70.2025.8.13.0024, sem a necessidade de retirada de seu turbante ou de qualquer outra vestimenta que trajava.
O Tribunal de Justiça já instaurou procedimento para a apuração rigorosa dos fatos e ressalta que orienta as suas equipes acerca do respeito às diversidades.
O TJMG também repudia qualquer forma de discriminação e reitera o compromisso em prol de ações que estimulem a inclusão.
Além disso, mantém o diálogo permanente e construtivo com todos os públicos, de forma a assegurar que as suas unidades, espalhadas pelas 298 comarcas do Estado, sejam espaços seguros, respeitosos e acolhedores para todos os cidadãos e cidadãs.
Por fim, o Tribunal de Justiça pede desculpas públicas pelo ocorrido e se compromete a trabalhar ainda mais para reforçar a importância de ações educacionais que esclareçam seu público interno, levando-o à compreensão da importância do respeito à cultura e à identidade afro-brasileira, de forma a combater o racismo e desconstruir preconceitos, valorizando a diversidade.
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