O Senado votou na noite desta quarta-feira (21) o texto do novo arcabouço fiscal, com 57 votos a favor e 17 contrários. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos limites de gasto. Além do Fundeb, foram retirados também o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O fundo de ciência, inovação e tecnologia também ficaram de fora do teto de gastos. O texto do PL (93/2023) voltará para a câmara para ser analisado novamente, já com as mudanças propostas pelo Senado. A retirada do Fundeb do texto aprovado foi comemorado por populares, políticos e profissionais ligados à educação.
O tema do orçamento da educação pelo Fundeb foi alvo de disputa política. Parlamentares se manifestaram na internet após votação ter passado na câmara dos deputados no dia 23 de maio, quando o Fundeb estava dentro do limite de gastos. O projeto de lei complementar teve 372 votos a favor e 108 contra, na Câmara.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) se manifestou logo após a votação em seu twitter. “A educação está sob ameaça com o novo Arcabouço Fiscal, que coloca a complementação da União ao Fundeb no limite de gastos. Apresentei uma emenda para retirar essa parte do texto e não iremos arredar o pé: não existe país justo, desenvolvido e ético que não invista em educação”, disse a deputada.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) comemorou em seu twitter a retirada do Fundeb do teto.
Fundeb é um fundo composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Seus recursos são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
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