Foi aprovada na última terça-feira (06) o Projeto de Lei 1.112/23, conhecido como “Lei Vini Jr”. A aprovação foi realizada em caráter de urgência e de forma unânime pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A iniciativa tem o objetivo de combater o racismo nos estádios de futebol do Estado, levando como inspiração.
Por isso, a medida que segue para o governador Cláudio Castro avaliar e aprovar ou vetar a medida em até 15 dias, prevê que os jogos de futebol que tenham algum tipo de manifestação racista ou ou denúncia, tanto dentro quanto fora de campo, sejam paralisados imediatamente. A lei também prevê que caso as manifestações sejam feitas em grupo, as partidas podem ser encerradas.
O PL, de autoria do deputado estadual Prof. Josemar (Psol), também diz que não há limite de tempo para as interrupções previstas em casos de racismo, deixando a critério da organização do evento julgar o tempo que a partida deverá ficar paralisada.
As propostas que compõe a lei foram batizadas de ‘Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas’, em referência aos constantes ataques racistas que o jogador Vinícius Jr, do Real Madrid, tem sofrido nos últimos meses, na Espanha.
Um outro destaque do PL, é a criação de um protocolo de ação que será usado para orientar os responsáveis pela partida, em como conduzir as denúncias de racismo junto ao Ministério Público, e como encaminhar as vítimas à Defensoria Pública e outras entidades. Na nova lei, também está previstaa a divulgação obrigatória de campanhas educativas sobre o tema.
Além da lei, Vini Jr será homenageado recebendo a Medalha Tiradentes, a maior honraria entregue pela Alerj. A medida foi aprovada pelos parlamentares, e proposta pela deputada Verônica Lima (PT). Ele também vai receber a medalha Pedro Ernesto, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
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Ainda sobre a temática racial, a Alerj aprovou um Projeto de Lei que institui o dia 7 de abril como o ‘Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol’, em referência a data em que o Vasco teve sua inscrição rejeitada pela Associação Metropolitana de Esportes Athleticos (AMEA) – em 7 de abril de 1924 – por não permitir a filiação do clube por ter atletas negros e operários.
