O Ministério Público Federal (MPF) relata ter recebido, diversas reclamações noticiando que a Fundação Renova ‘posterga o atendimento’ a demanda de moradores negros e militantes atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
A Fundação Renova é uma instituição privada, criada para reparar os danos causados pelo crime ambiental ocorrido em novembro de 2015 envolvendo uma estrutura da mineradora Samarco.
Os relatos levaram a Câmara do município a enviar um ofício cobrando explicações da Renova, o que também foi feito pelos procuradores. O órgão federal recebeu como resposta que a entidade estabeleceu uma “Política de Direitos Humanos” e que “nenhum dos atingidos mencionados no ofício da Câmara Municipal teria sido excluído do processo de indenização ou dos atendimentos previstos nos demais programas socioeconômicos”.
“A questão é que o encaminhamento das pessoas atingidas a esses programas não exclui a possibilidade de racismo, pois perseguições e racismo podem se fazer presentes em outras situações, como o modo de atendimento, demoras excessivas e injustificadas e até o tratamento diferenciado em relação a outros moradores. Ou seja, situações que nem sempre são retratáveis e apreendidas a partir da simples análise de fichas de atendimento”, explica o procurador da República Helder Magno da Silva.
A Fundação Renova afirmou, por meio de uma nota, que pauta seu trabalho pelo respeito aos direitos humanos de todas as pessoas envolvidas no processo da reparação, “sem tolerar qualquer tipo de discriminação por origem, raça, cor, gênero, idade, orientação sexual, religião ou opinião política, entre outros, em seus programas, projetos e ações”.
“A Fundação reitera o seu compromisso na construção de medidas que contribuam para a promoção do processo de reparação. Por isso, a Renova coloca à disposição sua equipe de diálogo, bem como os canais de relacionamento, na Ouvidoria pelo telefone 0800 721 0717, via e-mail ouvidoria@fundacaorenova.org ou pelo site https://www.canalconfidencial.com.br/fundacaorenova”, completa.
A mineradora informou que apenas a Fundação iria se posicionar sobre esta denúncia.
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