Nesta quarta-feira (12), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Falsa Tutela, contra supostas fraudes usando títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a PF, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe e no Distrito Federal.
Os nomes das 20 faculdades investigadas por terem sido supostamente beneficiadas pelo esquema não foram divulgados. Segundo a investigação, a fraude teve a participação de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), empregados terceirizados e advogados e escritórios de advocacia que representam as instituições de ensino superior.
Com os mandados, a Justiça também autorizou o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões, que é o valor estimado dos prejuízos causados à União entre 2017 e 2021. A CGU informou que a quantia poderia financiar o curso de 50 alunos com duração de 10 semestres.
A PF afirmou que o esquema era feito inserindo informações falsas no sistema. Dessa forma, os dados falsos enviados à União levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as instituições de ensino superior e entidades mantenedoras. Também foram identificados cadastros inconsistentes, feitos fora do prazo regimental, que beneficiavam estudantes em particular.
Como funciona a fraude
As mensalidades dos alunos que se matriculam com o Fies é pago pela União em forma de títulos da dívida pública, que não podem ser vendidos. Porém, esses títulos podem ser usados pelas instituições para pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores, para quitar dívidas tributárias e vender os títulos de volta ao governo, se não tiver dívidas tributárias a serem compensadas.
Nesse último caso, é preciso apresentar uma Certidão Negativa de Débitos ou de uma decisão judicial (no caso das entidades inadimplentes), que segundo a Polícia Federal, eram forjadas pelos fraudadores e inseridas no sistema do FNDE.
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As investigações, segundo a CGU, tiveram início após solicitação de apuração encaminhada pelo Ministério da Educação.
O órgão disponibilizou a plataforma Fala.BR, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), para receber denúncias desse tipo, que pode ser anônima.
