Números da Rede de observatórios mostram que a intervenção é um modelo a não ser seguido: foram 877 mortos em 4.411 operações policiais
Cinco anos depois, muitos não lembram que o Rio de Janeiro foi palco da primeira Intervenção Federal do Brasil, mas seus efeitos podem ser sentidos ainda hoje. Às vésperas do aniversário de assinatura do decreto, instaurado em 16 de fevereiro de 2018, a Rede de Observatórios da Segurança apresenta em dados os resultados desse processo de militarização e mostra que esse é um modelo a não ser seguido no novo boletim “Intervenção federal no Rio de Janeiro cinco anos depois”.
Da intervenção até o final do primeiro mandato do atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foram monitoradas 102 chacinas policiais na Região Metropolitana do Rio, totalizando 508 mortes. Três das cinco mais letais sob o comando do atual governador: Jacarezinho (maio 2021), Complexo da Penha (maio 2022) e Complexo do Alemão (julho 2022).
“Após a ação dos militares no Estado, em 2018, observa-se a consolidação das chacinas policiais, a falta de investimento em investigação, a inércia do Ministério Público e a manutenção da corrupção – que, diferentemente do que foi prometido pelo general Braga Netto à época, não teve solução”, afirma o relatório.
No período monitorado, foram registradas 4.411 operações policiais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro – com maior concentração no primeiro ano de governo Wilson Witzel e no último ano do primeiro mandato de Cláudio Castro. Uma morte foi registrada a cada cinco operações com um total de 877 óbitos.
“O discurso oficial diz que a ‘guerra às drogas’ é a principal motivação das milhares de operações e centenas de mortes. No entanto, operações policiais para coibir o tráfico de armas e munições (isto é, para coibir os meios de violência) figuram somente como quarta maior motivação de operações policiais”, ressalta o documento.
Para o advogado criminalista, Alexandre Sobrinho, a dita guerra às drogas é uma forma de legitimar o genocídio da população negra no Brasil. Ainda segundo ele, em pontos de maior concentração de jovens negros a polícia utiliza o “vale tudo”.
“Sempre nos é dito que ‘a polícia foi recebida a tiros’, indiferente do local, quando se trata de periferia, mas sabemos que a esse argumento está inválido, principalmente com a utilização de câmeras as fardas. Veremos até quando esse modus operandi das polícia brasileiras se manterá”, afirma.
Leia também: Polícia Federal investiga fraudes na obtenção de registro de armas
No ano de 2022, as operações motivadas por proteção ao patrimônio aumentaram significativamente, chegando a ficar em primeiro lugar. Em sua maioria, são operações de recuperação de veículos e combate ao roubo de cargas.
“De uma forma surpreendente, voltamos à fixação da Intervenção Federal durante o ano de 2018: os roubos de cargas que, apesar da redução durante alguns meses daquele ano, voltou ao patamar original, demonstrando mais uma vez que operações meramente ostensivas não produzem resultados sustentáveis no tempo”, analisa.
“O investimento em uma segurança pública calcada em conflito levou à manutenção da violência. Não houve mudança significativa no cotidiano de violência para a população fluminense”, acrescenta o relatório.
Em nota enviada à reportagem do Notícia Preta o Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que as mortes envolvendo agentes da segurança pública reduziu 2% no acumulado dos últimos 12 meses. No entanto, não houve resposta sobre os questionamentos em relação ao aumento das intervenções motivadas “por proteção ao patrimônio”.
A nota diz ainda que “o estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2022 com expressivas reduções nos crimes contra a vida. Em 12 meses, os homicídios dolosos (intencionais) registraram queda de 6%, o que representa menos 201 vítimas em comparação ao mesmo período de 2021”.
Observando a segurança pública
A Rede de Observatórios da Segurança nasce do Observatório da Intervenção criado em março de 2018. O projeto contava com equipe de pesquisa e de comunicação além de um conselho consultivo formado por jovens ativistas e lideranças comunitárias de várias favelas e periferias do Rio de Janeiro.
Com uma ferramenta de cadastro e uma metodologia de acompanhamento dos principais veículos de imprensa da Região Metropolitana e dos blogs e contas em redes sociais das polícias e do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro – GIFRJ, foi possível sistematizar os números da intervenção e alimentar análises de pesquisadores e jornalistas.
Hoje, essa metodologia foi adaptada para o acompanhamento de mais indicadores de segurança em oito estados em parceria com instituições locais: Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas, da Bahia; Laboratório de Estudos da Violência (LEV), do Ceará; Rede de Estudos Periférico (REP), do Maranhão; Grupo de Pesquisa Territórios Emergentes e Redes de Resistência na Amazônia (TERRA), do Pará; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), de Pernambuco; Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens (NUPEC), do Piauí; Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), de São Paulo.
