Na noite desta terça-feira (20), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 331 votos favoráveis e 168 contrários, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC 32/22) – denominada PEC do Bolsa Família.
O texto aprovado assegura recursos orçamentários no valor R$ 145 bilhões para o exercício de 2023 e vai permitir o pagamento de R$ 600 do Bolsa no ano que vem. A proposta garante também R$ 150 por filho de até 6 anos e financia programas sociais como Auxílio Gás, Farmácia Popular, aumento real do salário mínimo, entre outros. A matéria continua em apreciação no plenário da Câmara.
Os parlamentares discutiram e aprovaram três destaques no texto-base da PEC da Transição, A expectativa é de que o 2º turno seja votado nesta quarta (21), é o que espera o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
A votação na Câmara ocorre quase duas semanas após os senadores já terem dado seu aval ao texto e chegou a quase ser inviabilizada por questões externas, como o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que tornou o orçamento secreto inconstitucional, e a montagem da equipe ministerial pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Recomposição salarial
Nesta última semana de atividades do Congresso antes do recesso de fim de ano, os parlamentares também têm que votar projetos que reajustam os salários de diversas carreiras do serviço público federal. Câmara e Senado já aprovaram os reajustes para seus próprios servidores, para senadores e deputados e para o presidente da República, vice e ministros.
A Câmara deve votar ainda nesta terça-feira projetos com reajustes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública, entre outros. O Senado vota os mesmos projetos na sessão da quarta-feira, seguindo as propostas para sanção.
A maioria das carreiras do serviço público está sem aumento de vencimentos desde 2016. Os projetos aprovados, segundo suas justificativas, corrigem as tabelas de vencimentos básicos dos servidores de forma escalonada. A medida recompõe parcialmente as perdas salariais com a inflação acumulada desde 2016. A inflação acumulada desde o último reajuste em 2016 chega a 25%.
Fonte: Agência Senado
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