Na manhã desta terça-feira (5) a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou as sessões da Câmara Municipal de Curitiba que cassaram o vereador Renato Freitas (PT).
A decisão atende a uma ação movida pela defesa do parlamentar e determina que a cassação de Freitas não tem validade, uma vez que os advogados do vereador não foram intimados dentro do prazo processual necessário.
“A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, diz a nota assinada pelos defensores de Freitas.
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O parlamentar comemorou a decisão nas redes sociais. “Na manhã de hoje a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima decidiu que as sessões que cassaram o meu mandato, como a gente vinha alegando, foi ilegal. Na sanha por cortar a minha cabeça levou o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiar os pés pelas mãos, mais uma vez. Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA!”, escreveu.
Com a decisão da desembargadora, Renato Freitas pode reassumir seu mandato parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba.
