O governo federal avalia impedir que pessoas endividadas façam apostas online enquanto participarem de um novo programa de renegociação de dívidas. A medida está sendo discutida pela equipe econômica após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê que quem aderir ao programa de refinanciamento não poderá utilizar plataformas de apostas até quitar a nova dívida. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para conter o endividamento das famílias e reduzir o impacto de gastos considerados de risco.
O Ministério da Fazenda incluiu a restrição no desenho do novo programa, que ainda está em elaboração. O objetivo é evitar que recursos destinados ao pagamento de dívidas sejam direcionados para apostas.
O plano também prevê a unificação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal em um único contrato, com possibilidade de renegociação com descontos entre 30% e 80% nos juros. Em alguns casos, os abatimentos podem chegar a 90%.
Além disso, o governo analisa autorizar o uso de recursos do FGTS para ajudar na quitação das dívidas, com limites ainda em definição.
O presidente Lula tem criticado a expansão das plataformas de apostas no país. Ele afirma que a atividade cresceu sem regulamentação durante anos, o que permitiu a atuação de empresas sem regras e com possibilidade de uso para lavagem de dinheiro.
O governo decidiu regulamentar o setor para exigir pagamento de outorga e cumprimento de regras, incluindo a cobrança de impostos.
O novo programa de renegociação ainda está em fase de discussão e deve ser apresentado com outras medidas voltadas ao controle do endividamento.
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