Cláudio Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição, realizada em 2022
Nesta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tornando-o inelegível até 2030. A decisão se baseia em abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição, em 2022.
Castro renunciou ao cargo na última segunda-feira (23) e, logo em seguida, anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2 pela condenação. Votaram a favor as ministras Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Estela Aranha, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que defenderam a absolvição.
Nas redes sociais, Castro afirmou que recebeu a decisão com “inconformismo” e declarou que pretende recorrer até a última instância.
Veja a íntegra da nota de Cláudio Castro:
“Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022.
Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante destacar que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi — fato, inclusive, reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro. Após ter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para este caso.”
Novo governador do estado
Com a renúncia de Cláudio Castro, o comando do governo do Rio de Janeiro passa a seguir a linha sucessória prevista na Constituição estadual. Como o vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a função estava vaga.
Diante disso, quem assume o governo é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. A posse ocorre de forma automática, sem necessidade de nova eleição, e ele permanece no cargo até o fim do mandato atual.
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Caso decida disputar as próximas eleições, o novo governador deverá cumprir as exigências da legislação eleitoral, como os prazos estabelecidos para candidatura. A mudança não altera o calendário eleitoral nem prevê nova votação para o cargo neste momento.
