A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas amplas impostas pela Casa Branca durante o governo Donald Trump, atingindo um dos eixos centrais da política comercial do republicano. A decisão, tomada por seis votos a três, limita o uso de poderes emergenciais para a adoção de barreiras generalizadas e abre espaço para disputas judiciais por ressarcimento de perdas provocadas pelas medidas.
A ação foi movida por empresas americanas afetadas pelas tarifas e questionou se a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional autorizava o presidente a estabelecer taxas globais, sem prazo definido. O tribunal concluiu que a norma não concede esse poder. Votaram contra a derrubada das tarifas os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
Com o anúncio do julgamento, mercados reagiram positivamente, com alta nas bolsas e queda do dólar, diante da expectativa de compensações bilionárias a empresas prejudicadas. Mesmo assim, Trump sinalizou a governadores que pretende buscar alternativas legais para manter barreiras comerciais.
A decisão não alcança tarifas específicas sobre aço, alumínio, madeira e o setor automotivo, adotadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que trata de segurança nacional. Esses setores continuam afetando exportações brasileiras.
No Brasil, o Itamaraty avaliou o resultado como favorável para fortalecer a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em negociação prevista com Trump, em março. O governo brasileiro sustenta que não avançará em acordos paralelos enquanto persistirem tarifas que atingem cerca de 22% do comércio bilateral.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que o Congresso delegou poderes tarifários de forma explícita e com limites, e que o presidente não pode impor tarifas ilimitadas sem autorização clara do Legislativo. Em outro trecho, escreveu que tal autorização “não existe”.
Na Europa, a União Europeia informou que analisa a sentença e reiterou a defesa de tarifas baixas. Trump classificou a decisão como “vergonha” e afirmou que, sem barreiras, “todo mundo iria à falência”. Informações da CNN indicaram que ele mencionou um “plano B”.
O julgamento ocorre em meio a críticas sobre o impacto das tarifas nos consumidores americanos. Estudos apontaram que famílias e empresas arcaram com a maior parte dos custos, enquanto propostas de reembolso enfrentaram dúvidas sobre viabilidade financeira.
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